A redução da maioridade penal no Brasil

Tenho observado os jornais, telejornais e programas de TV fazendo campanha implícita (propaganda ideológica) pela redução da maioridade penal. Como de costume, a mídia se apega a um tema menor e explora-o de maneira irresponsável. Antes de discutir essa proposta, ela deveria discutir as causas que levam tantos jovens ao crime.

Sei que a violência não se justifica, mas ela pode ser explicada. Eu vejo como as suas principais causas:

1- saúde e condições de vida precárias;

2- falta de oportunidades reais (o que leva à falta de perspectivas);

3- educação prioritariamente mercadológica, voltada para um mercado de trabalho competitivo e excludente;

4- cultura consumista que coisifica o homem e fetichiza os bens de consumo (cultura esta que é alimentada pela própria mídia).

Depois, a mídia não discute as consequências dessa proposta. Tendo em vista o atual sistema carcerário brasileiro (e a nossa Excelentíssima Justiça brasileira), prender um adolescente graduado no crime equivale a oferecer-lhe a bolsa de pós-graduação do crime. Esta ele cumprirá (na prática) em 5 anos (ou menos), depois disso, estará de volta às ruas, não integrado à sociedade, mas exercitando nas ruas táticas que aprendeu e aperfeiçoou na cadeia.

O comportamento humano é influenciado pelo meio. Quando moradia, alimentação, saúde e lazer são privilégios (e não direitos), o instinto de autopreservação faz a vida se tornar uma luta (violenta) pela sobrevivência. Qualquer um (até você) vivendo em condições precárias é um criminoso em potencial. Logo, se você realmente se preocupa com a violência, deveria antes se preocupar em como promover justiça social.

Não espere que os políticos façam isso por nós. A prioridade da política (e da polícia) não é zelar pelo bem coletivo, mas pelo bem privado. Nesse sistema de valores invertidos, a Justiça cumpre seu papel torpe criando novos presos políticos, isto é, vítimas da política brasileira. São eles os historicamente excluídos, pessoas cujas vidas foram banalizadas pelo sistema. Por isso, também não defendo a pena capital, eles seriam suas únicas vítimas.

Sou a favor da redução da maioridade penal, mas antes, sou a favor de uma sociedade que não precise chegar a tal extremismo. De que adianta tratar das consequências se não tratarmos também das causas? Se nossa sociedade educa as crianças para se transformarem em criminosos, esta sociedade está doente (a apatia e intolerância da sociedade atual já denotam uma sociopatia coletiva). Nessa conjuntura, com cadeias superlotadas e criminosos sendo fabricados a cada dia, a redução da maioridade penal seria inútil, isto é, não funcionaria nem como um paliativo. Prefiro antes defender ações preventivas e, paralelo a isso, um sistema que recupere (resgate) aqueles que se perderam no caminho. Isso se faz criando uma sociedade igualitária e inclusiva, promovendo uma Educação comprometida a ensinar a empatia e o altruísmo como as maiores virtudes humanas (sem essas virtudes, não há nem como se falar em respeito à individualidade).

Cronologia (1808 - 2011)

Alguns fatos e curiosidades desde 1808 até a atualidade:

1808 – Chegada da Família Real portuguesa ao Brasil;

         – Abertura dos portos às “nações amigas” e fim do pacto colonial;

1822 – Proclamação da Independência do Brasil (início do Império);

1824 – Primeira Constituição brasileira, outorgada por Dom Pedro I;

1848 – Primeira publicação do Manifesto Comunista de Karl Marx e F. Engels.

1859 – Primeira edição de A Origem das Espécies de Charles Darwin;

1864 a 1870 – Guerra do Paraguai;

1880 – Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, é publicado em folhetim;

1883 – Morre Karl Marx, enterrado como apátrida em Londres;

1888 – Lei Áurea: abolição da escravatura no Brasil;

1889 – Proclamação da República no Brasil (fim do Império);

1899 – Primeira edição de A Interpretação dos Sonhos de Sigmund Freud.

1906 – Santos Dumont levanta vôo com o seu 14-bis;

1914 a 1918 – Primeira Guerra Mundial;

1921 – Charles Chaplin lança o filme O Garoto;

1922 – Semana de Arte Moderna em São Paulo;

1929 – Crack da bolsa de Nova York;

1935 – Morre o poeta Fernando Pessoa;

1939 – Morre Sigmund Freud;

         – Início da Segunda Guerra Mundial;

         – Carmem Miranda vai aos EUA;

1940 – Charlie Chaplin lança seu primeiro filme falado: O Grande Ditador;

1942 – Morre Olga Benario;

1944 – O Brasil entra na Guerra;

1945 –  Fim da Segunda Guerra Mundial,;

         – Os EUA lançam duas bombas atômicas sobre o Japão;

         – Fundação da ONU, Osvaldo Aranha inicia a Assembleia;

         – Início dos julgamentos no tribunal de Nuremberg;

1948 – Mahatma Gandhi é assassinado;

         – Fundação de Israel, único estado judeu no mundo;

1954 – Morre Getúlio Vargas;

1955 – Morre Albert Einstein;

         – Morre Carmem Miranda;

1960 – Inauguração da cidade de Brasília, nova capital do Brasil;

1961 – Construção do muro de Berlim;

1963 – John F. Kennedy é assassinado;

1964 – Início da ditadura militar no Brasil;

1967 – Os Beatles lançam Sgt Peppers Lonely Hearts Club Band;

         – Che Guevara é assassinado;

1968 – Martim Luther King é assassinado;

         – O AI-5 é publicado;

1969 – Acontece o festival de Woodstock;

        – Neil Armstrong caminha na lua;

1970 – Os Beatles se separam;

         – Em setembro, morre Jimi Hendrix aos 27 anos;

         – Em outubro, morre Janis Joplin aos 27 anos;

1971 – Em julho, morre Jim Morrison aos 27 anos;

1974 – Revolução dos Cravos em Portugal;

1977 – Morre Elvis Presley

         – Morre Charlie Chaplin

1980 – John Lennon é assassinado em Nova York;

1984 – Movimentos das “Diretas Já” no Brasil;

1989 – Queda do muro de Berlim;

1990 – Fim do Apartheid na África do Sul;

         – Nelson Mandela sai da prisão;

1992 – Impeachment de Fernando Collor;

1994 – Nelson Mandela é eleito e se torna o primeiro presidente negro da África do Sul;

2001 – Aviões destroem o World Trade Center em Nova York;

2002 – Lula é eleito, sendo o primeiro presidente brasileiro vindo da classe operária;

           

2006 – Lula é reeleito;

         – Saddam Hussein é executado;

2009 – Barack Obama é eleito, toma posse e se torna o primeiro presidente negro dos EUA;

2010 – Dilma Rousseff se torna a primeira “presidenta” do Brasil.

2011 – Osama Bin Laden é morto por tropas americanas.