Como professor, discordo da mudança imposta pelo STF à prova de Redação deste ano: ferir os direitos humanos não zera redação.
Segundo o Globo de 26 de outubro, “o Escola Sem Partido afirma que o critério de violação dos direitos humanos na redação é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade de expressão dos alunos”. O próprio movimento Escola Sem Partido considera a proposta de respeito aos direitos humanos como censura.
Sobre absurdos como este e contra essa mudança tenho três argumentos:
1- A mudança veio em cima da hora, poucos dias antes da aplicação da prova. Os alunos por sua vez, acostumados ao modelo anterior, se prepararam durante todo o ano para fazer uma redação que respeita os direitos humanos. Portanto, essa mudança prejudica os estudantes, embora quem a defenda alegue estar "a favor" deles.
2- Além de testar conhecimentos sobre língua materna e diversas outras disciplinas, as provas têm o objetivo de educar (óbvio!). Educação não só de conteúdos técnicos/curriculares, mas também educação para a vida em sociedade, para o exercício da cidadania e civilidade.
3- A alegação do STF e de quem defende a mudança é em nome da liberdade de expressão. Ora, a liberdade de expressão é uma garantia individual muito importante, porém, esse exercício não deve se sobrepor ao bem comum. O direito de um particular jamais poderá ficar acima da vontade coletiva e do bem estar social, portanto, se o discurso de um indivíduo fere os direitos humanos, este indivíduo não está preparado para viver em sociedade, já que este convívio, para ser harmônico, prevê o respeito ao próximo.
O Estado Democrático de Direito deve zelar tanto pelas liberdades individuais quanto pelo bem coletivo, evitando ou resolvendo pacificamente conflitos entre eles.
Defendo a liberdade de expressão. Há muitas formas saudáveis de se expressar livremente sem ferir os direitos humanos. Porém, um discurso que fere os Direitos Humanos estará ferindo e censurando toda a humanidade.
Infelizmente, os juízes do STF se impõem sobre matéria cujo conteúdo seria melhor apreciado pelo MEC, o Inep, os pedagogos e, principalmente, os professores, estes sim, especialistas em Educação que vivem o cotidiano das salas de aula.
Observação: o respeito deve ser sempre uma via de mão dupla. O privado não deve se impor sobre o coletivo, tampouco o coletivo sobre o privado. Exemplo: se um vizinho faz uma festa barulhenta ou uma igreja faz cultos com som muito alto, o direito deles não deve prevalecer sobre a sua vontade individual de estar em casa em silêncio e não participar daquilo. Para tudo deve haver bom senso. Há várias formas saudáveis de se festejar ou prestar culto religioso sem incomodar o próximo. Só com respeito ao próximo e bom senso é possível haver convivência harmônica e pacífica.
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